___________________________________________, residente em _________________, titular do Bilhete de Identidade nº _____________ emitido em 00 de _____ de 199_ pelo Arquivo de Identificação de _____________________, tendo adquirido nesta data ____/____/___ A viatura usada da marca_______________, matrícula 00-00-00, nas condições em que encontra, pretendendo levantar imediatamente o veículo, vem pela presente declarar:
1. que assume inteira responsabilidade pelos prejuízos, quaisquer que sejam as suas causas, que o referido veículo possa eventualmente sofrer ou provocar a terceiros.
2. que assume inteira responsabilidade pelas multas ou coimas que possam vir a ser aplicadas, na sequência da utilização do veículo, por infracção ás disposições do Código de Estrada e seus Regulamentos
3. que é sua e igual à que consta do seu bilhete de identidade a assinatura que apôs no requerimento-declaração para registo de propriedade do veículo e nos demais documentos necessários ao registo da propriedade do veículo.
4. que desonera______________________de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, no caso de vir a ser recusada pelos serviços públicos competentes a transferência da propriedade do veículo, seja a que título for.
___________________, __ de _____________ de _____
(assinatura, com aposição do número, data e local de emissão do B.I.)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Sem comentários:
Enviar um comentário